Termos de Uso
1. Serviço e fornecedor
A JoiGest oferece ferramentas para organizar peças, categorias, compradores, vendas, fotos, valores, parcelas, recebimentos e relatórios. No Essencial, não vende peças em nome da revendedora nem recebe ou processa pagamentos dos compradores. Registrar recebimentos não significa intermediar pagamentos.
A JoiGest é operada por Raquel Benvindo de Araújo, pessoa física responsável pelo serviço. O nome público do atendimento é Atendimento JoiGest. Contato: [email protected].
Identificação do fornecedor
Nome comercial: JoiGest.
Fornecedor: Raquel Benvindo de Araújo.
A identificação completa está disponível em Identificação do fornecedor.
Endereço eletrônico e suporte: [email protected].
Privacidade: [email protected].
Atendimento comercial: Atendimento JoiGest / WhatsApp.
2. Conta individual e credenciais
A conta é individual e sua titular deve ter 18 anos ou mais. Deve informar dados corretos, manter seus contatos atualizados, proteger as credenciais, não compartilhar senhas e comunicar suspeitas de acesso indevido. Esses cuidados não afastam os deveres de segurança da JoiGest.
A landing não solicita senha nem cria ou ativa contas automaticamente. A política etária não significa que haja verificação automática de idade implementada.
3. Uso permitido e dados inseridos
Use a plataforma para organizar atividade comercial lícita. São proibidos fraude, invasão, acesso indevido a outras contas, conteúdo ilícito e violação de direitos de terceiros. A revendedora deve cuidar da licitude, pertinência e correção dos dados e imagens inseridos.
Não cadastre deliberadamente dados pessoais de crianças ou adolescentes sem necessidade e fundamento adequado. As responsabilidades por dados pessoais dependem das atividades efetivas de cada parte, conforme a Política de Privacidade; não são transferidas integralmente à assinante por estes termos.
4. Disponibilidade e limites
Podem ocorrer falhas e interrupções para manutenção. Manutenções programadas relevantes serão comunicadas quando possível. Não se promete disponibilidade ininterrupta; falhas e suas consequências serão tratadas respeitando os direitos aplicáveis.
Não se estabelecem franquias, multas ou garantias de prazo além das condições informadas na contratação. Condições relevantes de uso e atendimento devem ser claras antes da contratação.
5. Propriedade intelectual
A assinatura permite usar o serviço nas condições contratadas e não transfere a titularidade da marca, interface ou componentes próprios da JoiGest. Dados e imagens cadastrados não se tornam propriedade da JoiGest. Seu uso permanece vinculado às funções e finalidades informadas, respeitando direitos de terceiros e licenças aplicáveis.
6. Essencial e pagamento externo
O JoiGest Essencial custa R$ 19,90 por ciclo de 30 dias corridos contados da ativação do acesso. Não há renovação automática, débito automático, cobrança automática ou fidelidade mínima.
O pagamento é combinado fora da plataforma com o Atendimento JoiGest, que define como encaminhar Pix ou link. Não existe checkout integrado no MVP. O formulário é uma solicitação de atendimento, sem cobrança, contratação ou ativação automática.
7. Ativação, renovação e lembretes
Após confirmar manualmente o pagamento, a equipe ativa manualmente o acesso e começa o ciclo de 30 dias corridos. As datas do período e as condições de ativação devem ser informadas à assinante. Não se promete liberação instantânea.
Um novo período depende de pagamento externo, confirmação manual e disponibilidade de confirmação/ativação operacional pelo Atendimento JoiGest. O pagamento, por si só, não renova a vigência. A criação de um novo ciclo para as contas atuais ainda não está disponível; consulte o atendimento antes de pagar por outro período. Não há renovação automática nem envio automático de lembretes.
8. Suspensão, reativação e cancelamento
A suspensão bloqueia as operações comerciais e não exclui imediatamente os dados. A reativação disponível restabelece o acesso somente dentro do mesmo ciclo ainda vigente: preserva as datas originais e não concede mais 30 dias. Ao término da vigência, as operações comerciais ficam bloqueadas, independentemente de nova cobrança ou alteração do estado da conta. Após o término da vigência de acesso registrado na conta, há uma janela de 90 dias consecutivos (90 períodos de 24 horas) para suporte, tratamento de eventual reativação e eventual exportação, sem garantia de renovação ou reativação automática. Após essa janela, os dados tornam-se elegíveis para exclusão ou anonimização, ressalvadas as exceções de conservação legalmente permitidas ou obrigatórias. Não há exclusão automática exatamente no 90º dia; backups podem manter cópias temporárias até sua expiração normal. Enquanto a conta estiver ativa e com acesso vigente, os dados ficam disponíveis. A suspensão e a reativação dentro do mesmo ciclo não reiniciam esse prazo. Pedidos de encerramento, cancelamento ou exclusão não iniciam automaticamente outra contagem de 90 dias. Para contas sem vigência definida, não se presume uma data de término. A Política de Privacidade detalha essas condições.
No Essencial, cancelar significa não contratar ou renovar novo ciclo. Não há multa de fidelidade nem obrigação de contratar outro período. Deixar de renovar não elimina, por si só, o período já pago, nem afasta pedidos de encerramento ou direitos legais.
9. Arrependimento e reembolso
Quando aplicável à relação de consumo, serão respeitados os direitos previstos na legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento nas hipóteses legais.
Pedidos de cancelamento, encerramento e devolução serão tratados pelo atendimento conforme as circunstâncias e a legislação aplicável. Não se presume que toda contratação JoiGest seja relação de consumo, nem se impõe renúncia de direitos, ausência geral de reembolso ou penalidade de fidelidade.
10. Suporte
Atendimento JoiGest é o nome público do suporte. O canal de suporte é [email protected]; solicitações de privacidade podem ser encaminhadas a [email protected]. São aliases de encaminhamento. O WhatsApp poderá ser usado para atendimento comercial e suporte. Solicitações formais de privacidade podem ser encaminhadas ao canal eletrônico indicado.
11. Alterações dos termos
A versão publicada fica disponível para consulta e conservação. Mudanças relevantes de preço ou condições futuras serão comunicadas claramente, preservando períodos já contratados e direitos legais. Não há autorização para alterações retroativas arbitrárias.
12. Legislação e solução de conflitos
Aplica-se a legislação brasileira pertinente. O atendimento pode ajudar a resolver dúvidas e conflitos sem impedir acesso aos órgãos competentes ou à Justiça. Não se estabelece foro exclusivo que restrinja direitos legais da assinante.
13. Vigência
Estes termos se aplicam a partir de sua publicação. Versão de conteúdo: 23 de outubro de 2026.